O presente documento estabelece as regras que regulam o acesso e utilização do Site www.livinbarca.com (doravante “Site”). O Site foi criado, pertence e é operado pela Livin Barca, LDA, com sede na EN 327, n.º 320, 3870-304, Torreira, Murtosa, Aveiro, com o NIPC 515296538 (doravante “Livin Barca”), regendo-se a sua utilização por estes Termos de Utilização.

 

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Estes Termos de Utilização são complementados e integrados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies (que podem ser consultadas aqui e aqui.

 

ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO

O Utilizador reconhece que ao aceder, consultar e utilizar o Site está a aceitar estes Termos de Utilização.

 

ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO

A Livin Barca reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização.

Assim, o Utilizador deve consultar periodicamente os Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.

 

ACESSO AO SITE

O acesso ao Site não requer qualquer registo. Contudo, para aceder a certas funcionalidades, nomeadamente relacionadas com a Loja Online, o Utilizador deverá criar uma Conta de Cliente, como previsto na Política de Privacidade. Para este efeito, o Utilizador deverá indicar: um e-mail, primeiro e último nome e uma palavra-passe.

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O utilizador poderá utilizar o botão “Recuperar Password” se a password de acesso for perdida, caso em que será gerada uma nova password e enviada para o endereço de e-mail indicado aquando da criação da Conta de Cliente.

O Utilizador pode, a qualquer momento, alterar os dados da sua Conta de Cliente, na sua área reservada no Site.

 

UTILIZAÇÃO DO SITE

Em geral, o Utilizador deve utilizar o Site de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo, nem colidir com os direitos e/ou possibilidades de utilização por parte de terceiros utilizadores.

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É vedada a disponibilização de informações ou conteúdos que pertençam a terceiros e que o Utilizador não tenha o direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdos protegidos por direitos de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros.

É expressamente proibida a utilização do Site para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou outro item ou códigos informáticos, ficheiros ou programas que possam interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático ou equipamento de comunicações.

O Utilizador não deverá, ainda, disponibilizar ou transmitir qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como SPAM ou recolher, disponibilizar, transmitir ou explorar informações sobre outros utilizadores para fins não autorizados.

 

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Utilizador reconhece que o Site, a sua estrutura e disposição, a seleção, organização e apresentação do seu conteúdo são da titularidade da Livin Barca ou foram devidamente licenciados a seu favor.

O Utilizador mais reconhece que os conteúdos deste Site (textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações disponibilizadas) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.

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A navegação no presente Site não exige necessariamente o fornecimento de dados pessoais, contudo, caso o Utilizador pretenda criar uma Conta de Cliente na Loja Online, contactar-nos através do nosso formulário de contacto ou subscrever a nossa newsletter, os dados fornecidos serão tratados nos termos definidos na Política de Privacidade, disponível aqui, e que se tem por aceite com a utilização dos mesmos, nos termos aí previstos.

 

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• Quando se mostre necessário em virtude de condicionalismos técnicos, legais ou estratégicos;
• Quando necessário para garantir a segurança, designadamente, dos canais de comunicação, dos equipamentos ou da informação;
• Quando necessário nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização dos equipamentos, sistemas ou qualquer funcionalidade do Site;
• Em outras circunstâncias devidamente justificadas, incluindo, designadamente, em caso de incumprimento pelo Utilizador das suas obrigações ao abrigo dos presentes Termos de Utilização.

 

A Livin Barca tem ainda o direito exclusivo de, a todo o tempo, encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o Site ou qualquer uma das suas funcionalidades sem aviso prévio.

 

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VALIDADE DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

 

LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

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Data da última atualização: Janeiro 2022