A presente Política de Reservas e Cancelamentos (doravante “Política”) da Livin Barca, LDA, com sede na Estrada Nacional 327, n.º 320, 3870-304 Torreira, Murtosa, Aveiro, com o NIPC 515296538 (doravante “Livin Barca”), regula, em especial, as reservas/agendamentos e cancelamentos de alojamento e atividades náuticas pelo/a cliente (doravante “Cliente” ou “Clientes”).

Esta Política é complementada pela, e integra a, Política de Privacidade, Política de Cookies e Termos de Utilização (disponíveis aqui, aqui e aqui, respetivamente) em tudo o que não estiver previsto neste documento.

Aceitação da Política de Reservas e Cancelamentos

O/A Cliente reconhece que quaisquer reservas/agendamentos e cancelamentos, incluindo quaisquer pagamentos associados, efetuados junto da Livin Barca estão sujeitos aos termos desta Política, que são expressamente aceites.

Sobre as Reservas/Agendamentos

Tipologia de atividades e de reservas/agendamentos

A Livin Barca oferece um conjunto variado de experiências agrupadas em duas categorias: (i) alojamento e (ii) atividades náuticas (mais informações aqui). Estas experiências podem ser reservadas/agendadas online ou de modo direto.

Reservas/agendamentos online

As reservas/agendamentos online são realizadas através do website da Livin Barca aqui.

Reservas/agendamentos diretos

As reservas/agendamentos diretos podem ser feitas através de agência, por telefone e/ou email. Para mais informações, por favor entre em contacto com a Livin Barca através dos meios indicados em baixo.

Termos de pagamento e garantia

Reservas/agendamentos online

No website da Livin Barca, estarão as informações atualizadas quanto às atividades disponíveis e respetivos preços. Ao preço da atividade acresce uma taxa de reserva/agendamento online, devidamente identificada junto ao preço.

As reservas/agendamentos online estão dependentes da associação dos dados de Cartão de Crédito a fornecer durante o preenchimento do formulário de reserva/agendamento e da apresentação do documento de identificação ou equivalente no momento do check-in.

O valor total é cobrado no momento da reserva/agendamento, ficando a mesma confirmada com o processamento do pagamento com sucesso, exceto nas atividades que carecem de confirmação de disponibilidade de horário (nomeadamente, SUP Tour, Passeio de Barco e Passeio de Barco com Degustação de Ostras) que serão confirmadas ao/à Cliente através dos dados de contacto que o/a mesmo/a tenha disponibilizado à Livin Barca.

Reservas/agendamentos diretos

Procedendo a uma reserva/agendamento direto, tendo confirmado o tipo de atividade, data e hora da mesma, será enviado um e-mail para o endereço que o/a Cliente tenha disponibilizado à Livin Barca com os termos de pagamento da mesma.

As reservas/agendamentos diretos estão sujeitos à cobrança de 50% do valor total no ato de reserva/agendamento (como condição da conclusão da reserva/agendamento), 50% no momento de check-in + caução de 250€ no momento do check-in (caução não é aplicável nos casos de atividades náuticas).

O pedido de reserva fica disponível 24 horas para pagamento do valor a pagar (50% do valor total).

Chegada e partida

Check-in: 16h / Check-out: 10h

Late check-in, late check-out: A pedido, sujeito a confirmação de disponibilidade. Por favor entre em contacto com a Livin Barca através dos meios indicados em baixo.

Bebés / Crianças

É possível colocar um berço por casa, sem custos. Caso pretenda, por favor entre em contacto com a Livin Barca através dos meios indicados em baixo. Não existem camas-extra.

Animais domésticos

Não são permitidos animais domésticos na propriedade.

Termos de utilização e Informações Úteis

Sem prejuízo destas e outras regras estarem disponíveis no livro de informações que será disponibilizado na véspera de check-in ao/à Cliente através dos dados de contacto que o/a mesmo/a tenha disponibilizado à Livin Barca e no alojamento, se aplicável, desde já se informa o/a Cliente do seguinte:

• Somente as pessoas indicadas na reserva/agendamento terão direito a realizar a(s) atividade(s), o que inclui usufruírem do alojamento (quando aplicável);
• No caso de alojamento, informamos que a lotação da casa é limitada – essa informação está devidamente esclarecida no momento da reserva/agendamento. Qualquer aumento de lotação está sujeito a aprovação prévia pela Livin Barca. No caso de comparência de mais pessoas que excedam a lotação da casa sem aviso prévio, reservamo-nos o direito de não aceitar o check-in bem como não devolver qualquer montante pago até à data;
• O/A Cliente deve tratar os outros Clientes com consideração e respeitar as regras da Livin Barca;
• O/A Cliente deve tratar a Livin Barca e as suas instalações e equipamentos com cuidado e consideração;
• O pátio central e o jardim são espaços partilhados, pelo que os/as Clientes devem deixá-los como os encontraram;
• Os/as Clientes estão limitados às áreas designadas para o seu uso, sendo as áreas privadas da família na propriedade restritas e não autorizadas para acesso;
• Os/as Clientes não poderão utilizar o cais da Ria (destinado exclusivamente à prática de atividades náuticas) para apanhar banhos de sol ou outros;
• O acesso ao cais da Ria é apenas autorizado aquando da prática de atividades náuticas;
• Crianças devem ser supervisionadas por um/uma Cliente adulto em todos os momentos dentro da propriedade da Livin Barca;
• Não é permitido fumar nos espaços interiores da propriedade nem jardins. Não se pode deitar cigarros para o chão. Os hóspedes podem fumar nas zonas designadas para tal, nomeadamente, nos decks privados onde dispõem de cinzeiros;
• No caso de ser detetada consequência por uso negligente, furto ou mesmo estrago de algum objeto, será retido um valor proporcional ao uso negligente/furto/estrago;
• Quaisquer defeitos que o/a Cliente identifique (no equipamento, alojamento, etc.) devem ser comunicados à Livin Barca assim que tome conhecimento dos mesmos.

Responsabilidade e garantias

A Livin Barca não assume qualquer responsabilidade em caso de furto, perda ou deterioração de objetos de valor tais como dinheiro, joias ou outros objetos de valor considerável dentro da propriedade da Livin Barca, inclusive no interior dos veículos.

A Livin Barca apenas será responsável por danos ou perdas do Cliente quando tais factos resultarem da sua atuação culposa.

Todos os/as Clientes das atividades náuticas estão cobertos por um seguro de acidentes pessoais.

Sobre os Cancelamentos das Reservas/Agendamentos

Cancelamento por motivos de força maior

Qualquer reserva/agendamento pode ser cancelada pela ocorrência de situações impeditivas de realização da mesma alheias à Livin Barca, tais como situações de desastres naturais, calamidades naturais, pandemias, guerra, ordem governamental ou por impossibilidade de utilização das instalações por outros motivos. Nomeadamente, a reserva/agendamento de atividades náuticas estará sempre condicionada pela adequação das condições atmosféricas, podendo ser canceladas a qualquer momento caso as previsões ou estado meteorológico seja desfavorável e com potenciais implicações diretas na vida e/ou segurança do/a Cliente e/ou dos trabalhadores da Livin Barca (por exemplo, no caso de chuva ou vento forte).

Nestes casos, o cancelamento será prontamente notificado ao/à Cliente através dos dados de contacto que o/a mesmo/a tenha disponibilizado à Livin Barca. O/A Cliente tem o direito a ser reembolsado/a de todas as quantias pagas até ao momento do cancelamento, ou em alternativa, aceitar o reagendamento nos termos desta Política.

Cancelamento por parte do/a Cliente e condições de reembolso

O/A Cliente poderá cancelar as reservas/agendamentos com aviso prévio para o e-mail info@livinbarca.com, sendo que:

1. No caso de reserva/agendamento online de alojamento,
   1. Se o cancelamento por parte do/a Cliente for realizado com uma antecedência mínima de 21 dias face à data da reserva/agendamento, este será gratuito e será devolvido o montante total pago, sendo igualmente possível o reagendamento nos termos desta Política;
   2. Se o cancelamento por parte do/a Cliente for realizado com menos de 21 dias face à data de reserva/agendamento, será cobrado o valor total da mesma, sem direito a reagendamento nos termos desta Política.
2. No caso de reserva/agendamento direto de alojamento (através de agência, por telefone ou e-mail):
   1. Se o cancelamento por parte do/a Cliente for realizado com uma antecedência mínima de 30 dias face à data da reserva/agendamento, a Livin Barca não irá proceder ao reembolso do montante pago até à data de cancelamento (50% do montante da reserva/agendamento), ficando o/a Cliente com esse montante em crédito para utilizar durante um ano, durante o qual o poderá utilizar nos termos previstos na secção do reagendamento de reserva desta Política;
   2. Se o cancelamento por parte do/a Cliente for realizado com menos de 30 dias face à data de reserva/agendamento, o/a Cliente não terá direito ao reembolso de quaisquer quantias pagas até ao momento de cancelamento (50% do montante da reserva/agendamento) e não terá direito a reagendamento nos termos desta Política.
3. No caso de reserva/agendamento online de atividades náuticas:
   1. Se o cancelamento por parte do/a Cliente for realizado com uma antecedência mínima de 8 dias face à data da reserva/agendamento, será devolvido o montante total pago, sendo igualmente possível o reagendamento nos termos desta Política;
   2. Se o cancelamento por parte do/a Cliente for realizado com menos de 8 dias face à data da reserva/agendamento, será cobrado o valor total da mesma, sem direito a reagendamento nos termos desta Política.
4. No caso de reserva/agendamento direto de atividades náuticas (através de agência, por telefone ou e-mail):
   1. Se o cancelamento por parte do/a Cliente for realizado com uma antecedência mínima de 8 dias face à data da reserva/agendamento, será devolvido o montante total pago, (50% do montante da reserva/agendamento), sendo igualmente possível o reagendamento nos termos desta Política;
   2. Se o cancelamento por parte do/a Cliente for realizado com menos de 8 dias face à data de reserva/agendamento, o/a Cliente não terá direito ao reembolso de quaisquer quantias pagas até ao momento de cancelamento (50% do montante da reserva/agendamento) e não terá direito a reagendamento nos termos desta Política.

Falta de comparência na reserva/agendamento sem aviso prévio por parte do/a Cliente

A falta de comparência no dia e hora marcada na reserva/agendamento sem aviso prévio implica a não devolução de qualquer montante pago até à data a título de indemnização. O/A Cliente não tem, igualmente, a possibilidade de reagendamento nos termos desta Política.

Excecionalmente, em casos de ferimento ou doença inesperada que impossibilite a presença, devidamente justificada e comprovada com atestado médico ou em caso de cumprimento de obrigações legais, incluindo comparência perante autoridades policiais ou judiciais, a Livin Barca, de boa-fé, mas segundo o seu livre e discricionário critério, poderá não aplicar o disposto no parágrafo anterior.

Cancelamento ou reagendamento por parte da Livin Barca

Qualquer reserva/agendamento poderá ser cancelada pela Livin Barca a qualquer momento, com efeito imediato. Este cancelamento será prontamente notificado ao/à Cliente através dos dados de contacto que o/a mesmo/a tenha disponibilizado à Livin Barca.

Nestes casos, o/a Cliente tem o direito a ser reembolsado/a de todas as quantias pagas até ao momento do cancelamento, ou em alternativa, proceder ao reagendamento nos termos desta Política.

Reagendamento da reserva/agendamento

Caso o/a Cliente prefira, existe a possibilidade de reagendamento da reserva/agendamento nos termos previstos nesta Política, nomeadamente, em caso de (i) cancelamento da reserva/agendamento por motivos de força maior; (ii) cancelamento com observância da antecedência mínima prevista; ou (iii) cancelamento por parte da Livin Barca.

O reagendamento da reserva/agendamento está sujeito à disponibilidade de vagas. Pretendendo o reagendamento, o/a Cliente pode optar por reservar/agendar a mesma atividade ou outra, aceitando que os respetivos preços poderão variar (por exemplo, se o/a Cliente fizer uma reserva/agendamento no Inverno e cancelar, os números de dias que poderá usufruir no Verão serão menores por a tarifa ser mais cara). Adicionalmente, o/a Cliente pode ainda optar por reservar outra atividade de preço maior, tendo de pagar a respetiva diferença, ou de preço menor, sendo que nesse caso a Livin Barca não irá devolver a diferença.

No caso de ter sido cobrado parte do montante da reserva/agendamento antes da data da mesma, nomeadamente, nos casos de cancelamento da reserva/agendamento direta, a Livin Barca não irá proceder ao reembolso do montante pago, ficando o/a Cliente com esse montante em crédito para utilizar durante um ano, sendo o pagamento do remanescente realizado no momento de check-in aquando da nova data no seguimento do reagendamento. Após o término do prazo de um ano, não será possível o reagendamento nos termos desta Política nem terá o/a Cliente direito ao reembolso de quaisquer quantias pagas.

Outras disposições

Alterações à Política de Reservas e Cancelamentos

A Livin Barca reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, a presente Política de Cancelamento e Reembolsos.

Assim, o/a Cliente deve consultar periodicamente a Política de Reservas e Cancelamentos para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.

Tratamento de dados pessoais

A Livin Barca, enquanto responsável pelo tratamento, trata os dados pessoais do/a Cliente recolhidos no contexto da reserva/agendamento para efeitos da gestão da mesma e/ou eventuais cancelamentos. Os dados pessoais serão tratados com base na relação estabelecida com o/a Cliente através da reserva/agendamento, sendo conservados durante o período estritamente necessário para a prossecução das finalidades para os quais foram recolhidos.

A Livin Barca poderá transmitir os dados pessoais recolhidos para os efeitos acima referidos ao recorrer a outras entidades para a prestação de determinados serviços, uma vez que essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por essas entidades, aos seus dados pessoais. Assim, qualquer entidade subcontratante da Livin Barca tratará os dados pessoais recolhidos, por conta da Livin Barca, seguindo as nossas instruções e nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades.

Os dados do/a Cliente poderão ainda ser comunicados a terceiros quando a transmissão seja considerada necessária ou adequada (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) de deliberações ou decisões das autoridades de controlo ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Em qualquer uma das situações acima mencionadas, a Livin Barca tomará todas as medidas adequadas para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais.

O/A Cliente pode exercer a todo o tempo, e verificados os requisitos legais de admissibilidade, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição ao tratamento e portabilidade. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o/a Cliente tem direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos da lei (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – “CNPD”), caso entenda que o tratamento dos seus dados pela Livin Barca viola o regime legal em vigor a cada momento.

Para mais informação sobre a forma como a Livin Barca trata os seus dados pessoais, por favor consulte a nossa Política de Privacidade, disponível aqui.

Contactos

Estrada Nacional 327, nº 320, 3870-301 Torreira, Aveiro, Portugal

(+351) 913 609 701 (chamada para a rede móvel nacional)

info@livinbarca.com